Festival 3i 2025: Como estabelecer caminhos e custos para formalizar uma organização jornalística

A formalização jurídica de uma organização jornalística é uma etapa fundamental para garantir sua sustentabilidade, construir colaborações estratégicas e ampliar o seu impacto social. A consultora especialista em gestão financeira e projeto socioculturais Letícia Tavares abordou o tema em oficina do segundo dia do Festival 3i 2025, que aconteceu de 6 a 8 de junho, no Rio de Janeiro.

Tavares compartilhou dicas sobre como planejar os caminhos e custos para a formalização de uma organização de jornalismo enquanto negócio e destacou a importância de realizar essa regularização nos formatos de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Organização da Sociedade Civil (OSC). Confira:

Examinar as razões para formalizar sua iniciativa jornalística

Segundo a especialista, ao formalizar uma empresa na categoria MEI, é possível emitir a nota fiscal, elemento que é obrigatório para prestação de serviços em diferentes cenários, e, dessa forma, ter a possibilidade de participar de editais públicos e privados. Essa regularização é essencial para ampliar a atuação e conquistar maior estabilidade institucional.

Pensando em organizações no formato ME, um fator levantado por Tavares é uma gestão mais eficiente de equipes e contratos, sobretudo quando há necessidade de contratação de colaboradores. A formalização permite uma organização interna mais estruturada e o cumprimento das exigências legais, o que favorece a sustentabilidade e o impacto da iniciativa em longo prazo.

Já a regularização de iniciativas no formato OSC é fundamental para facilitar a arrecadação de recursos e ampliar a atuação. Ao se tornarem pessoas jurídicas sem fins lucrativos, essas organizações passam a ter a oportunidade de acessar editais de financiamento e parcerias institucionais, além de ganhar maior legitimidade. Nesse sentido, é fundamental possuir uma estrutura mínima, como um estatuto, um conselho e associados, o que ajuda na transparência, na governança e na continuidade das ações.

Analisar as diferenças entre OSC, MEI e ME

Tavares ressaltou que entender as principais características entre cada um dos formatos de organizações jornalísticas, incluindo o seu documento constitutivo, sua estrutura jurídica, sua receita anual e os seus tributos, é essencial para a estruturação da empresa. Além disso, examinar os seus principais custos, como com a abertura da empresa, os impostos, a contabilidade, o jurídico e a auditoria, é crucial para uma melhor organização do seu negócio.

Avaliar as vantagens e as desvantagens de um parceiro fiscal

Ela explicou que a função de um parceiro fiscal é “assessorar e prestar serviços de consultoria em planejamento, avaliação e execução de projetos em consonância com as finalidades deste estatuto a pessoas físicas, fundações e a organizações públicas e privadas”. Para a especialista, as vantagens de um parceiro fiscal são: CNPJ regularizado, um suporte administrativo e contábil e gestão de recursos. Já as desvantagens são: pouca ou nenhuma autonomia jurídica e taxas administrativas que podem variar entre 4 e 20%.